🕒 Registro de Ponto Eletrônico & Banco de Horas no ReceitaNet + OSNET

📘 Introdução

Por padrão, o colaborador é contratado sob o regime de “Jornada Integral” (CLT). Contudo, existem outros regimes que podem ser mais adequados, conforme a função e a carga horária.

👉 Recomendamos definir o regime em conjunto com seu contador, considerando impactos trabalhistas e fiscais.

✅ -1- No RECEITANET — Ativando a Marcação de Registro de Ponto

Ao ativar o Ponto Eletrônico no ReceitaNet para o funcionário, o sistema registra automaticamente a Jornada de Trabalho (CLT). Ajustes detalhados são realizados no painel do OSNET.

Se a empresa utilizar Banco de Horas, marque a opção correspondente.

🛠️ -2- No OSNET — Configurando a Escala de Trabalho

2.1 — Criando a Escala de Trabalho

No menu lateral, selecione:

• 📅 Escalas
• 📂 Todas

Clique em Nova Escala.

• 📝 Nome da escala.
• ⏰ Horários de trabalho e intervalos (ex.: almoço 12h–13h → saída 12h e entrada 13h).
• 🛌 Folga: deixe o dia em branco.

Exemplo configurado:

2.2 — Cadastrando Feriados

No menu lateral, selecione:

• 🎈 Feriados
• 📂 Todos

Clique em Novo Feriado ou Importar Feriados.

• 🌎 Importar lista de feriados nacionais e escolher os desejados.
• ✍️ Novo Feriado: Nome, Descrição, Data, Abonar o dia (não lança falta e calcula hora extra se houver expediente) e Repetir todo ano (para feriados fixos).

2.3 — Cadastrando Férias

No menu lateral, selecione:

• 🏖️ Férias
• 📂 Todos

Clique em Novo registro de Férias e preencha:

• 👤 Colaborador
• 📆 Data inicial e Data final
• 🔛 Estado ativo

2.4 — Cadastrando Abonos

No menu lateral, selecione:

• 🧾 Abonos
• 📂 Todos

Clique em Novo Abono e preencha:

• 👤 Colaborador
• 🏷️ Tipo de abono
• 📅 Data inicial

📌 Data final apenas para período (ex.: licença 02/07–10/07). Para abono de horas: informe a data e a quantidade de horas.

2.5 — Movimentação do Banco de Horas

No menu lateral, selecione:

• ⏳ Banco de Horas
• 📊 Geral — adicionar/debitar horas
• 🕑 Todos — histórico de movimentações

➕ Adicionar Créditos

• 👤 Colaborador
• 📝 Observação (opcional, mas recomendável)
• ⏱️ Quantidade de horas

➖ Adicionar Débitos

• 👤 Colaborador
• 📝 Observação (opcional)
• ⏱️ Quantidade de horas

📜 Histórico de Movimentações

2.6 — Vinculando a Escala ao Colaborador

No menu lateral, selecione:

• 🧑‍🔧 Técnicos → Todos

Ou:

• 👥 Usuários → Todos

No colaborador, clique nos 3 pontinhos → Gerenciar e selecione a escala de trabalho.
Observação: o relatório apresenta Nome, Matrícula, PIS e CPF. Recomendamos complementar esses dados no cadastro.

2.7 — Restrição de Localização do Ponto Eletrônico

• 🎯 Controle total de onde o ponto pode ser marcado.
• 📍 Permite registrar o ponto apenas dentro da empresa (maior segurança e precisão).

2.8 — Relatório de Ponto

No menu lateral, selecione Folha de ponto → Todos.

Selecione:

• 👤 Usuário
• 📅 Data Inicial
• 📅 Data Final
• 🔎 Explorar relatório

Nesta tela estarão todos os pontos registrados. Corrija o que for necessário e clique em Salvar alterações. Depois, feche o relatório no canto superior para gerar o PDF.

💡 Dica: nos 3 pontinhos é possível editar dia a dia e incluir observações. Toda alteração ficará sinalizada com *.

🧾 Regimes de Horas para Contratação de Trabalhadores

Os principais modelos no Brasil (conforme CLT e leis complementares):

🧾 Regime de Contrato	⏱️ Carga Horária Semanal	📅 Distribuição Comum	💵 Horas Extras?	📌 Observações
Jornada Integral	Até 44h	8h/dia (seg–sex) + 4h sábado	✅ Sim (até 2h/dia)	Mais comum em tempo integral
Tempo Parcial (30h)	Até 30h	Flexível	❌ Não	Mais tempo livre
Tempo Parcial (26h + extra)	Até 26h	Flexível	✅ Até 6h/semana	Possibilidade de complemento
Intermitente	Variável	Conforme convocação	✅ Proporcional	Aviso prévio de 3 dias
12×36	Média 36h	12h trabalho / 36h descanso	✅ Sim (por acordo)	Comum em saúde/segurança
Turno Ininterrupto	36h (6h/dia)	Revezamento contínuo	✅ Sim	Operação 24/7
Temporário / por tarefa	Variável	Conforme contrato	✅ Sim	Respeitar limites legais

✔️ A escolha do regime depende da atividade, da necessidade da empresa e da disponibilidade do trabalhador.

🏛️ Banco de Horas — Base Legal

• 📜 CLT, arts. 59 e 59-B
• ⚖️ Reforma Trabalhista — Lei 13.467/2017

⚙️ Como Funciona o Banco de Horas

Item	Detalhes
⏰ Acúmulo de Horas	Horas extras geram saldo (+/−)
🎯 Compensação	Folgas para zerar o saldo
🧾 Formalização	Acordo individual escrito ou convenção coletiva
📆 Prazo	6 meses (acordo individual) ou até 1 ano (coletivo)
💸 Pagamento	Se compensar no prazo, não há adicional de hora extra
🚫 Após o prazo	Sem compensação, paga-se como hora extra

📑 Tipos de Banco de Horas

Tipo	Acordo Necessário	Prazo
🧾 Coletivo (sindicato)	Convenção/acordo coletivo	Até 1 ano
📝 Individual escrito	Empregador x Empregado	Até 6 meses
📅 Banco diário (tácito)	Acordo tácito	No mesmo mês

❗ Regras Importantes

• ⛔ Jornada máxima diária: 10 horas (8h + 2h extras)
• 🧮 Controle preciso de horas é obrigatório
• 📤 Na rescisão: horas devem ser pagas ou descontadas

🧩 Exemplo Prático

João faz 2h extras na segunda e terça (total 4h). Na sexta, folga à tarde compensando o saldo. Resultado: compensação realizada sem custo adicional.

✅ Pronto!