JUROS e MULTA

Publicado por André Andrade em

  JUROS e MULTA
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2% de MULTA
1% de Juros de Mora ao Mês

“Sempre que se falar de Lei. Consulte um advogado”

A lei:

Multa por atraso

De acordo com o Código Tributário Nacional e o Código de defesa do consumidor, o valor da multa por atraso não pode ultrapassar 2% do valor total do boleto. Essa taxa é única para cada título e não pode ser alterada, independente do tempo de atraso após a data de vencimento.

Por exemplo: Em uma cobrança de R$150,00 e multa de 2%, o valor adicional será de R$3,00.

Juros de mora

Diferente da multa, o juro de mora é uma cobrança que leva em conta o tempo de atraso do boleto bancário, ou seja, é uma espécie de penalidade por cada dia de inadimplência. Se o boleto está atrasado há um mês, os juros serão mais altos do que o boleto que está atrasado há apenas um dia, por exemplo.

De acordo com o Código Tributário Nacional e o Código de defesa do consumidor, os juros de mora devem ser cobrados a, no máximo, 1% ao mês. Essa porcentagem deve ser cobrada proporcionalmente aos dias de atraso do boleto bancário baseada no número de dias do mês comercial (30 dias).

Exemplo: Uma cobrança de R$ 150,00 terá um acréscimo de R$1,50 a cada mês de atraso

É importante lembrar que, como essa taxa varia de acordo com os dias de atraso, esse valor de R$1,50 é dividido de forma proporcional entre os 30 dias do mês. Portanto, se o atraso do pagamento for inferior a 30 dias, deve respeitar o proporcional.

No exemplo acima, o valor a pagar em juros será de 0,05 centavos por dia de atraso (divisão de 1,50 por 30).

Aprenda a calcular os juros e a multa do boleto bancário na prática

O cálculo dos valores da multa e dos juros do boleto bancário variam de acordo com o valor do documento e a quantidade de dias em atraso.

Considerando uma cobrança de R$150,00 com 10 dias de atraso a partir da data de vencimento, o cálculo ficaria da seguinte forma:

1. Cálculo de juros do boleto bancário

Taxa de juros de 1% ao mês

1% a cada 30 dias: 1÷ 30= 0,033% ao dia

10 dias de atraso X 0,033% = 0,33%

0,33% X R$ 150= R$ 0,49

= R$ 0,49 é o valor dos juros por atraso.

2. Cálculo da multa do boleto bancário

Como falamos anteriormente, a multa possui um valor fixo, independente dos dias de atraso. Nesse caso, a conta será:

Taxa de 2% de multa de mora X valor do boleto (R$ 150,00)

  • = 2% X R$ 150,00
  • = R$ 3,00 é o valor da multa de mora

3. Cálculo total do boleto

Agora que você já chegou no cálculo dos juros e da multa do boleto de cobrança, basta somar os dois valores para saber o valor total do boleto atrasado. No exemplo que demos acima, o cálculo fica:

Valor do boleto atrasado = R$ 150,00 (valor inicial do boleto) + R$ 0,49 (juros) + R$ 3,00 (multa)

Portanto, o valor total do boleto atrasado = R$ 153,49

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André Andrade

Pós Graduação em Engenharia de Redes e Sistemas de telecomunicações - Inatel